ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

• Criar ferramentas federais para que os municípios brasileiros consigam implementar equipamentos públicos acessíveis.

• Incentivar prefeituras e estados nas políticas participativas de acessibilidade e inclusão.

• Fortalecer e fiscalizar as legislações existentes, garantindo maior atenção dos estados e municípios na construção de políticas de acessibilidade e inclusão.

• Rever as leis de inclusão e propor projetos que assegurem os direitos à empregabilidade, à dignidade e à autonomia para pessoas com deficiência.

• Promover campanhas educativas que reforcem a necessidade de a sociedade conviver com as diferenças e as deficiências, ampliando as relações e, por isso, o convívio e o ganho social.

• Fomentar a participação social e a tomada de decisões da sociedade civil organizada em relação às questões de acessibilidade e inclusão.

• Ampliar e fortalecer os programas desenvolvidos na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, como, por exemplo, o Emprego de Direito, com o intuito de proporcionar mais atenção, incentivo e inserção de pessoas com deficiência.

• Incentivar a assistência integral à saúde da pessoa com deficiência no SUS e nos planos de saúde particulares, a fim de garantir o acesso e a qualidade dos serviços.