Comunidade LGBTQIAPN+

• Incentivar o apoio governamental a casas de acolhimento que atendam pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade.

• Promover ações para avançar no levantamento e na divulgação periódica de dados oficiais sobre essa população.

• Defender a retomada do Conselho Nacional de Combate à Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, com representatividade paritária entre sociedade civil e administração pública, permitindo o controle social das políticas públicas.

• Fomentar a criação de programas de estímulo à capacitação profissional e à inserção no mercado de trabalho de pessoas LGBTQIA+.

• Promover a retomada do Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, vinculado ao Ministério da Cultura, para análise, apoio e monitoramento das políticas culturais e econômicas voltadas a essa população.

• Incentivar a capacitação de toda a rede de profissionais da seguridade social e do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social das pessoas LGBTQIA+.

• Defender o investimento em cuidados com a saúde mental, fortalecer os Centros de Atenção Psicossocial e promover ações e projetos ligados ao bem-estar psicológico e emocional dessa população.

• Incentivar a capacitação de agentes da segurança pública, a fim de assegurar a proteção e o acolhimento humanizado de pessoas LGBTQIA+.

• Defender a destinação de verba específica do Fundo Nacional de Segurança Pública para a criação de delegacias especializadas no combate à LGBTfobia em todo o território brasileiro.