GÊNERO

• Criar a Lei dos Grupos Reflexivos, impondo aos homens agressores a obrigatoriedade de passar por um curso de reabilitação, com o objetivo de incentivar um novo comportamento e diminuir o risco de serem reincidentes e agredirem outras mulheres.

• Propor o diálogo com vistas ao aprimoramento e à ampliação do alcance e da força da Lei Maria da Penha, revisando pontos fundamentais para que a injustiça não prevaleça.

• Propor a criação e o aprimoramento de mecanismos legais de acolhimento para mulheres vítimas de violência.

• Fortalecer as políticas de combate à violência de gênero, com o aumento das ações voltadas para estudantes de todas as faixas etárias, fortalecendo uma cultura de respeito mútuo e igualdade de gênero.

• Promover ferramentas de auxílio federal para que os municípios consigam desenvolver políticas de combate à violência.

• Fomentar a participação social e a tomada de decisões da sociedade civil organizada em relação às questões de violência de gênero.