Maternidade, Gestação e Parto
• Incentivar e promover a profissionalização das doulas, a ampliação da oferta desse trabalho e a possibilidade de inclusão dessas profissionais no Sistema Único de Saúde, atendendo a toda a população brasileira em equipes multidisciplinares e em todos os níveis de atenção, da atenção básica à hospitalar, beneficiando efetivamente as pessoas no ciclo gravídico-puerperal.
• Ampliar as legislações que permitem a presença e atuação das doulas em instituições de saúde e fiscalizar os locais onde há leis sancionadas, para que sejam efetivamente cumpridas.
• Aprovar leis contra a violência obstétrica, visando solucionar entraves à realização de denúncias e à fiscalização das instituições públicas e privadas de assistência ao nascimento, combatendo ações pontuais ou estruturais. Educar a população para que as reconheça e denuncie.
• Executar projetos que promovam a humanização do nascimento e o direito de toda criança à vida e à saúde integral.
• Defender o Sistema Único de Saúde (SUS) e enfrentar as ações de desmonte. Adequar a estrutura física e operacional das instituições de saúde, fazer oposição à redução de verbas ou ao fechamento de instituições e apoiar novas unidades.
• Revogar a Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI), instituída pela Portaria nº 715/2022 do Ministério da Saúde, em contrariedade ao princípio tripartite do SUS.
• Combater o orçamento secreto do SUS, que induz a fraudes e viola seus princípios.
• Revogar trechos da Caderneta da Gestante, 6ª edição (2022), que relativizam ações de violência obstétrica e reintroduzem a possibilidade de intervenções em saúde proscritas por seus malefícios, sem evidências científicas que sustentem sua aplicação.
• Facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos, especialmente os de longa duração.
• Promover ações educativas para conscientizar sobre os direitos das mulheres, das pessoas gestantes e das pessoas que amamentam, reduzindo a iniquidade por meio de formas de comunicação inclusivas para toda a população brasileira.